Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes protocolaram denúncia formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que relatam violações a prerrogativas profissionais durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu nesta quarta-feira, 16, durante instrução da Ação Penal nº 2693, que tem Filipe Martins como um dos réus.
Os defensores relatam dois episódios centrais como caracterizadores de cerceamento: a negativa do relator, ministro Alexandre de Moraes, em intimar testemunhas indicadas pela defesa, e a cassação da palavra de Chiquini durante a sessão.
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No documento, os advogados afirmam que o ministro “esvaziou a garantia de acesso à prova e transformou a produção probatória da defesa em uma obrigação unilateral desprovida de amparo institucional”, ao determinar que as testemunhas deveriam comparecer independentemente de intimação judicial.
A denúncia também relata que Moraes teria silenciado o microfone do advogado de defesa e, na sequência, proferido a expressão: “Cassei sua palavra”. Para os subscritores, o episódio configura violação do https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
, que assegura o direito de uso da palavra ao advogado em qualquer juízo ou tribunal, bem como da Constituição Federal.
Providências requeridas à OAB incluem ação no CNJ
No pedido, os advogados solicitam à OAB a adoção de diversas providências. Entre elas estão a requisição da íntegra audiovisual da audiência, a apuração da atuação do ministro relator pelo Conselho Nacional de Justiça (https://revistaoeste.com/politica/cnj-amplia-numero-de-juizes-auxiliares-e-paga-r-34-milhoes-em-beneficios-extras/
) e a emissão de nota pública de repúdio, com eventual representação junto ao Congresso Nacional.
Para os signatários, o episódio não se limita a um caso isolado. “O que hoje se faz a um, amanhã se naturalizará contra todos”, afirma o texto. A petição ainda alerta para o risco de que, sem reação institucional, “a defesa seja rebaixada a um papel meramente decorativo no processo penal”.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais
Em suas considerações finais, os advogados concluem que “permitir que a voz de um advogado seja calada por um magistrado, sem reação enérgica da instituição, é autorizar que o medo substitua a coragem, e que a arbitrariedade se imponha sobre a legalidade”.
A OAB ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da denúncia. No entanto, a entidade confirmou seu recebimento e a encaminhou para apreciação do diretor de prerrogativas da seccional do Paraná, Geovanei Leal Bandeira.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-233/nada-me-ocorre-sobre-alexandre-de-moraes/
, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 233 da Revista Oeste
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