De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta pretende criar uma alternativa oficial para quem deseja ajudar a financiar políticas públicas. Embora não ofereça benefícios materiais, o programa concederá um título simbólico aos participantes, reforçando a ideia de engajamento social.
Para garantir transparência, a medida prevê um cadastro público de doadores, onde qualquer cidadão poderá verificar a lista de participantes e as alíquotas escolhidas. A adesão e a alteração dos valores poderão ser feitas online, sem burocracia.
As quantias arrecadadas serão classificadas como receitas tributárias, seguindo as mesmas regras do Imposto de Renda. O projeto ainda passará por comissões antes de ser votado no Plenário da Câmara, e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.