Olha a nota do $FT
🇧🇷 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 0, anular a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer.
Para a maioria dos ministros, a audiência em que a vítima foi ouvida foi marcada por constrangimentos e violações de direitos fundamentais, o que comprometeu a validade das provas produzidas no processo.
Com a decisão, a absolvição deixa de ter efeito e o caso deverá voltar a ser analisado pela Justiça.
O julgamento também estabelece o entendimento de que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser consideradas inválidas quando a dignidade da vítima é desrespeitada durante a instrução do processo.
