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2026-06-19 12:02:14 UTC
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Wilhelm II de Magalhães on Nostr: Olha a nota do $FT 🇧🇷 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a ...

Olha a nota do $FT

🇧🇷 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 0, anular a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer.

Para a maioria dos ministros, a audiência em que a vítima foi ouvida foi marcada por constrangimentos e violações de direitos fundamentais, o que comprometeu a validade das provas produzidas no processo.

Com a decisão, a absolvição deixa de ter efeito e o caso deverá voltar a ser analisado pela Justiça.

O julgamento também estabelece o entendimento de que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser consideradas inválidas quando a dignidade da vítima é desrespeitada durante a instrução do processo.