Zaheer144 on Nostr: Quando a PF se recusar a cumprir a ordem, acredite, ela irá se aproveitar da ...

Quando a PF se recusar a cumprir a ordem, acredite, ela irá se aproveitar da autoridade que tem para criar a própria regra, e assim implantar uma nova ordem, que nasce ilegal e tende à tirania. Assim ocorreu quando a PF se recusou a cumprir o decreto de armas do Bolsonaro, que mitigou a comprovação de "efetiva necessidade" para deferimento do porte. A alegação? Disseram que o decreto era ilegal e não iriam cumprir. Obs: polícia não tem competência para fazer julgamento de legalidade de norma, e formar jurisprudência