STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

quoting
naddr1qv…sev8

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial O Supremo derrubou a idade mínima da aposentadoria especial — e, com isso, reacendeu uma velha disputa: proteger a saúde do trabalhador ou proteger as contas públicas?

O que mudou

Por 6 a 5, o STF invalidou o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigia idade mínima para quem trabalha exposto a agentes insalubres, mantendo apenas o critério de tempo de contribuição em condições nocivas. A aposentadoria especial segue restrita a quem atua continuamente em ambientes com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais, como calor ou frio extremos, radiação, gases tóxicos, vírus e bactérias.

Placar apertado, leituras opostas

De um lado, formou-se a maioria liderada por André Mendonça, com Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber. Para esse grupo, a idade mínima perverte o sentido do benefício ao obrigar o trabalhador a permanecer exposto ao risco mesmo após cumprir o tempo especial exigido em lei. Em resumo: a regra que deveria proteger a saúde virou, na visão deles, "um mecanismo que prolonga o risco".

Do outro lado, a ala que defende a reforma de 2019 saiu derrotada, mas não silenciosa. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux consideravam constitucionais as mudanças e argumentavam que elas eram necessárias para a saúde das contas públicas e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.

Meio-termo econômico

Em um raro ponto de convergência, o STF preservou os pilares econômicos da reforma: segue proibida a conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores a 2019, e foi mantida a nova fórmula de cálculo, que reduz o valor inicial das aposentadorias especiais em comparação com o modelo antigo.

Resultado: vitória da proteção à saúde na porta de entrada do benefício, com reforço do ajuste fiscal na porta de saída.

https://resumosbrasil.com/stories/019e95e7-f4ea-2348-720f-330f949247f5