Foi aprovado pela ONU o "Tratado Global de Cibercrime"
O recentemente adotado tratado de cibercrime da ONU pode levar a uma vigilância digital invasiva e ameaçar a privacidade, alertam especialistas em direitos humanos. Após cinco anos de negociações, os países ainda não conseguiram chegar a um consenso aceitável, incapazes de concordar com uma redação que equilibre as salvaguardas dos direitos humanos com as preocupações de segurança.
Uma das organizações não governamentais participantes das negociações, a Access Now, expressou suas preocupações. O tratado precisa abordar os "cibercrimes essenciais", aqueles crimes possíveis apenas por meio de um computador, como invadir sistemas de computador e minar a segurança de redes. No entanto, se o escopo do tratado for muito amplo, poderá incluir crimes políticos.
Quando se trata da cooperação entre agências de aplicação da lei neste tratado, é necessário estabelecer fortes padrões de direitos humanos, pois isso gera confiança no processo. Além disso, um tratado amplo sem salvaguardas pode acabar sendo contestado não apenas por defensores dos direitos humanos e comunidades afetadas, mas também pelos próprios governos.
Algumas das principais preocupações são que, devido ao ritmo acelerado dessas negociações, há um desejo de chegar a algum tipo de acordo, mesmo que a linguagem não seja boa e prejudique os direitos humanos. Às vezes, quando funcionários do Ministério da Justiça e promotores são colocados juntos em uma sala, eles tendem a concordar, pois todos querem o máximo de poderes possível com poucos salvaguardas.
Embora os Estados queiram ver algum tipo de resultado, se o produto final não for bom o suficiente, eles podem não assiná-lo. De fato, uma declaração conjunta de sociedade civil, indústria e especialistas técnicos afirma que o texto atual deste tratado não é adequado para o propósito e os Estados não devem assiná-lo.
https://www.scientificamerican.com/article/0724--un-cybercrime/
zarko / Zarko
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2024-08-10 23:18:26
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